sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Votação do recesso parlamentar é adiado e ponto biométrico volta à pauta na próxima semana | Questão Brasil | Crítica & Opinião

Falta de emenda no projeto reconstituído fez autor pedir vista do projeto e adiar a votação. Do mesmo autor será votado na próxima semana o projeto de Ponto Biométrico para controle de presença de vereadores no Plenário.
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O projeto de iniciativa do vereador Paulo Magalhães (PSD) que propõe a redução do recesso parlamentar no Legislativo  da Capital, teve sua votação adiada para a próxima semana. A matéria foi colocada em apreciação do Plenário,  mas o autor  pediu vista  por uma sessão. Segundo Paulo, o motivo é que na reconstituição do projeto, ficou faltando uma emenda apresentada por ele e que propõe modificação na proposta original.
A emenda foi apresentada na sessão do dia 09/03 deste ano e acolhida por unanimidade dos vereadores presentes. Com isso, o projeto voltou para a Comissão Mista da Casa para que a modificação  fosse aprovada ou rejeitada. O projeto reconstituído não consta a emenda e por isso, Paulo Magalhães pediu que seja anexada antes da votação no Plenário.
A proposta original de Paulo Magalhães previa uma redução de 45 dias de recesso e o período legislativo da Câmara passaria a ser de 1º de Fevereiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 31 de Dezembro. A ideia desagradou alguns vereadores porque as sessões ultrapassariam as comemorações de final de Ano. A modificação apresentada por Magalhães  ao seu projeto inicial altera a data do período legislativo anual passando a ter inicio em 21 de Janeiro até 15 de Julho e de 1º de Agosto a 21 de Dezembro, independente de convocação”.
Atualmente os trabalhos legislativos têm inicio em 15 de Fevereiro e vão até 30 de Junho e de 1º de Agosto a 15 de Dezembro. Com recesso de 30 dias no mês de Julho e  60 dias no final do ano.A Comissão Mista, responsável pela análise do projeto, já aprovou uma emenda de autoria do vereador Geovani Antonio (PSDB) que propõe um recesso de 55 dias.Ou seja, a Câmara funcionaria de 2 de Fevereiro a 17 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro "para não prejudicar a semana entre o Natal e o final do ano. Esta emenda, diz Geovani, visa adequar o período do Legislativo Goianiense ao adotado pelo Congresso Nacional."
PONTO BIOMÉTRICO
Outro projeto do vereador que deverá ser colocado na pauta de votação da próxima semana e que promete muita polêmica é o que propõe a adoção do “ponto biométrico” para os vereadores. A matéria foi apresentada em 05/02/2014 e ainda não foi apreciado pelo Plenário.
De acordo com a proposta, a Mesa Diretora da Câmara deverá utilizar o painel eletrônico de gerenciamento de sessões, para registro e controle de presenças dos vereadores. Para tanto, o vereador deverá registrar sua presença e permanência nas sessões por meio do ponto biométrico. A freqüência no Plenário será registrada no início do expediente, às 9 horas, com tolerância de 15 minutos; no inicio da Ordem do Dia, às 11 horas e ao final da sessão. Na falta de um dos registros, será caracterizada falta do vereador.
O projeto estipula ainda como motivos justificáveis para a ausência apenas problemas de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e desempenho de missões oficiais da Câmara. O vereador terá direito a três faltas por mês com justificativas fora deste rol, desde que em uso de suas atribuições legislativas.
A proposta de Magalhães prevê ainda,  que a remuneração dos vereadores faltosos sofrerá desconto de 1/20 (um vinte avos) por ausência, quando ocorrer mais faltas que o previsto e quando ocorrer falta injustificada. A matéria modifica o Regimento Interno da Casa e foi assinada por mais 19 parlamentares. O projeto foi reconstituído a pedido do autor e será colocado, segundo ele, na pauta da próxima quarta-feira.

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