quinta-feira, 19 de maio de 2016

CADE abre procedimento para apurar monopólio da Globo no futebol  – @Reinaldo_Cruz | Clubes do Brasil

Conselho Administrativo de Defesa Econômica colhe informações do mercado

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciou um procedimento preparatório para colher informações sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol no Brasil.

 Emissoras de TV reclamam do domínio da Globo no setor. O procedimento foi aberto em 29 de fevereiro. 

No início daquele mês, o Cade já havia enviado uma série de questionamentos a respeito dos direitos de transmissão a partir de 2019. 

 No mesmo dia da instauração do procedimento, o órgão pediu que a Globo detalhasse as propostas feitas a treze clubes do futebol brasileiro. Após pedir prorrogação de prazo, a Globo respondeu ao órgão — a maior parte da resposta está sob sigilo (veja a versão pública do documento). 

 Outro documento foi enviado ao Canal Esporte Interativo questionando se a emissora já possuía contrato com os clubes. Em resposta, o canal negou ter contrato (veja a versão pública do documento). 

 O Cade ainda enviou ofícios aos times também solicitando detalhes sobre a negociação com a Globo e com o Esporte Interativo (veja o documento enviado ao Corinthians — os demais ofícios são semelhantes). No site do Cade é possível acessar a resposta enviada por parte dos clubes (veja a versão pública da resposta enviada pelo Corinthians). 

 No último dia 10, o órgão enviou ofício a cinco emissoras questionando se elas têm interesse em transmitir jogos do Campeonato Brasileiro (veja o documento enviado à Record — os demais são semelhantes). 

 De acordo com o Cade, após a instrução inicial, o procedimento preparatório pode ser transformado em inquérito administrativo ou arquivado. 

 Ainda de acordo com o Cade, a atuação do órgão se restringe à sua competência legal, que é a de apurar infrações à concorrência. 

 O procedimento não inclui eventuais descumprimentos ao Estatuto do Torcedor. 

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