quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

STF deve decidir sobre suspensão do impeachment no dia 16 de dezembro | Assuntos de Goiás – Questão Brasil

Ação do PC do B pede mudança nas regras de tramitação do processo. Edson Fachin pediu informações a diversos órgãos para embasar análise.


O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 16 de dezembro o julgamento de uma ação apresentada pelo PC do B que visa suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na sessão, serão julgados diversos pedidos do partido para alterar o trâmite previsto em lei e no regimento da Câmara sobre o andamento do processo.





Na semana passada, outras duas ações que questionavam a decisão de Cunha de acolher o pedido de afastamento de Dilma foram rejeitadas pelos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. A ação do PC do B, porém, ainda está sendo analisada por seu relator, Edson Fachin.



Na última quinta, Fachin à informaçõesPresidência da República, à Câmara, Senado, Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia Geral da União (AGU) para analisar melhor o pedido do PC do B.


Um dos argumentos da ação é que Cunha não poderia ter acolhido o pedido de impeachment sem antes pedir dar à presidente Dilma Rousseff a oportunidade de se defender.


Na peça, o partido pede que o STF determine que várias regras da lei que traçam o andamento do processo sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender durante várias fases do andamento.

O relator da ação, Luiz Edson Fachin, foi escolhido por sorteio no sistema do STF.


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https://twitter.com/Reinaldo_Cruz/status/674413042461892608

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