terça-feira, 26 de maio de 2015

Pedido de impeachment de Beto Richa é protocolado na Assembleia Legislativa

Agência Brasil
Um grupo formado por 12 juristas protocolou hoje (25), na Assembleia Legislativa do Paraná, uma pedido de impeachment do governador do Estado, Beto Richa. A petição tem a assinatura de 6 mil pessoas, segundo o advogado e professor de Direito Administrativo Tarso Cabral Violin, um dos integrantes do grupo.

“Essa petição, o impeachment se deve ao massacre no Centro Cívico de Curitiba, que aconteceu no dia 29 de abril de 2015. Vários professores, estudantes e servidores públicos foram gravemente feridos, eu mesmo levei um estilhaço de bomba a 2 centímetros do olho, poderia ter ficado cego. Então o nosso pedido é em face desse massacre", explica Violin.

No último dia 29, mais de 200 pessoas, a maioria professor, ficaram feridas após ação da Polícia Militar (PM) para dispersar os manifestantes que protestavam contra um projeto de lei que altera a Previdência estadual. Nos dias seguintes, o secretário de Educação, Fernando Xavier, o comandante-geral da PM, coronel Cesar Vinicius Kogut, o secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, pediram demissão dos cargos.

“A lei diz que é crime de responsabilidade fazer esse tipo de agressão às pessoas e também, se não mandar fazer, deixar que seja feito. O que aconteceu no dia 29 é que o massacre ocorreu por duas horas consecutivas. O governador, a qualquer momento, poderia ter mandado parar de fazer o massacre. O ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] ligou para ele, os senadores ligaram para ele e ele mesmo assim não fez nada para paralisar aquele massacre. E, à noite, ainda, ele defendeu dizendo que, tecnicamente, a polícia agiu em conformidade com a lei”, alega o advogado. Procurado pela Agência Brasil, o governo do Paraná disse que “o pedido não tem fundamento algum” e que “aguarda o seu trâmite na Assembleia Legislativa".

O jurista contou que o pedido de cassação ia ser feito individualmente por ele, mas que outras pessoas pediram para fazer parte do ato. As assinaturas para a petição foram recolhidas pela internet. “Então tem uma petição na internet hoje que já está com mais de 6 mil assinaturas que são pessoas que apoiam o impeachment do governador Beto Richa.”

Violin explicou que, depois de protocolar a petição, é preciso aguardar os trâmites internos da Assembleia Legislativa do Paraná. “Ele [o presidente da Casa, Ademar Traiano, do PSDB] tem que encaminhar para o plenário da assembleia, dois terços aprovarem a abertura do processo, para ser criado um tribunal especial com cinco desembargadores [do Tribunal de Justiça] e cinco deputados para fazer o julgamento do impeachment”. Caso o pedido seja acatado, o cargo passa a ser exercido pela vice-governadora, Cida Borghetti. O advogado ressaltou ainda que o governador pode ficar até oito anos sem poder atuar na política.

A Assembleia Legislativa do Paraná confirmou que o documento foi protocolado na tarde desta segunda-feira, mas que o presidente da Casa ainda não tomou conhecimento do texto. Segundo a assembleia, após receber o documento, o presidente deve enviá-lo para a Secretaria-Geral da Presidência para análise jurídica e só então terá início a tramitação.
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