Na Lei Geral da Copa, sancionada na última quarta-feira (6), a presidente Dilma Rousseff abriu caminho para permitir a meia-entrada para estudantes nos jogos da Copa em todas as categorias de ingresso ao vetar artigo do texto aprovado pelo Congresso segundo o qual regras estaduais e municipais sobre descontos não se aplicam ao evento.
O veto contraria interesse da Fifa, cujos dirigentes são contrários à meia-entrada em todas as categorias de ingressos da Copa. Ao justificar o veto, a presidente argumentou que "lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de estados e municípios pode representar violação ao pacto federativo".
"Há uma interpretação da assessoria jurídica do Ministério [do Esporte] de que a questão está resolvida com o que foi aprovado na Lei Geral da Copa. Mas nós vamos reunir as representações dos Estados e das capitais para tratar deste assunto", disse o ministro, que não antecipou a data do encontro.
"O objetivo é discutir com os representantes dos Estados e das capitais o encaminhamento da aplicação da legislação nacional, ou seja, o cumprimento dos acordos do país com os organizadores da Copa, que é uma responsabilidade do governo federal e também dos Estados e das capitais", afirmou Rebelo.
Levantamento do G1 indica que as 12 cidades-sede da Copa no Brasil em 2014 têm leis municipais ou estaduais que garantem meia-entrada a grupos específicos em eventos esportivos. Com isso, se quiser restringir os descontos, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teria, em tese, de negociar com os estados e municípios para que a vigência dessas leis seja suspensa durante o Mundial.
As cidades-sede da Copa são Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA).
A maioria das leis municipais e estaduais em vigor nessas cidades garante meia-entrada em “eventos esportivos” e “praças esportivas” sem especificar “jogo de futebol”. A interpretação de Procons é a de que jogos em estádios estão inclusos em “eventos esportivos”.
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